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Decreto 13.146, de 04/11/2026

Art. 2º


Art. 2º

- Para o enquadramento como mineral crítico, a análise de cada substância deverá demonstrar, cumulativamente:

I - a necessidade da substância para setores-chave da economia nacional, consideradas as suas aplicações nesses setores e a viabilidade técnica e econômica de sua substituição;

II - a insuficiência, a instabilidade ou a vulnerabilidade da disponibilidade da substância, em razão de deficiência de produção interna, elevada dependência de importações, concentração geográfica do fornecimento externo, riscos geopolíticos, restrições de mercado ou gargalos tecnológicos; e

III - a possibilidade de escassez da substância, que represente risco relevante à economia do País, considerados os efeitos sobre a produção, o emprego e o acesso a bens e serviços dos setores dependentes, especialmente aqueles relacionados à transição energética, à segurança alimentar e nutricional e à segurança e à soberania nacionais, inclusive no campo tecnológico.

Parágrafo único - Na análise de que trata o inciso II do caput, serão consideradas, nas etapas afetadas da cadeia produtiva:

I - a capacidade de atendimento à demanda e de diversificação das fontes de fornecimento, inclusive mediante recuperação e reciclagem, aproveitamento de rejeitos e estéreis e utilização de outras fontes secundárias, consideradas a disponibilidade dessas fontes e a viabilidade técnica e econômica de seu aproveitamento;

II - as limitações decorrentes da disponibilidade de água e de outros recursos naturais e dos impactos socioambientais da produção sobre territórios e comunidades; e

III - a exposição da produção e do transporte a eventos climáticos.

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