Art. 1º
- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) um CD I;
b) quatro CD II;
c) cinco CGE I;
d) vinte e um CGE II;
e) quarenta e oito CGE III;
f) cinco CA II;
g) quatro CAS II
h) quarenta e dois CCT V;
i) cinquenta e oito CCT IV;
j) sessenta e sete CCT III;
k) oitenta CCT II; e
l) cento e cinquenta e dois CCT I; e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação para a ANVISA:
a) um CCE 1.18;
b) quatro CCE 1.17;
c) um CCE 1.16;
d) seis CCE 1.15;
e) cinco CCE 2.15;
f) cinco FCE 1.16;
g) vinte e duas FCE 1.15;
h) sessenta e uma FCE 1.13;
i) cento e dez FCE 1.11;
j) trinta e cinco FCE 1.08;
k) seis FCE 2.15;
l) cinco FCE 2.13;
m) vinte e cinco FCE 2.11;
n) oitenta e três FCE 2.08;
o) cento e vinte e seis FCE 2.04; e
p) setenta e oito FCE 2.03.
Recurso Exclusivo
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