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Decreto 13.144, de 29/10/2026

Art. 1º


Art. 1º

- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) um CD I;

b) quatro CD II;

c) cinco CGE I;

d) vinte e um CGE II;

e) quarenta e oito CGE III;

f) cinco CA II;

g) quatro CAS II

h) quarenta e dois CCT V;

i) cinquenta e oito CCT IV;

j) sessenta e sete CCT III;

k) oitenta CCT II; e

l) cento e cinquenta e dois CCT I; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para a ANVISA:

a) um CCE 1.18;

b) quatro CCE 1.17;

c) um CCE 1.16;

d) seis CCE 1.15;

e) cinco CCE 2.15;

f) cinco FCE 1.16;

g) vinte e duas FCE 1.15;

h) sessenta e uma FCE 1.13;

i) cento e dez FCE 1.11;

j) trinta e cinco FCE 1.08;

k) seis FCE 2.15;

l) cinco FCE 2.13;

m) vinte e cinco FCE 2.11;

n) oitenta e três FCE 2.08;

o) cento e vinte e seis FCE 2.04; e

p) setenta e oito FCE 2.03.

Recurso Exclusivo

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