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Decreto 13.139, de 16/10/2026

Art. 1º


Art. 1º

- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - um CCE 1.17;

II - dois CCE 2.10;

III - três FCE 1.15;

IV - sete FCE 1.13;

V - seis FCE 1.10; e

VI - quatro FCE 1.07.

Recurso Exclusivo

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