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Decreto 13.138, de 14/10/2026

Art. 8º


Art. 8º

- Fica instituído o Game Brasil.

§ 1º - O Ministério da Cultura coordenará a implantação e a gestão do Game Brasil.

§ 2º - O Game Brasil consistirá em plataforma pública e gratuita destinada a catalogar, divulgar e promover jogos eletrônicos brasileiros, com indicação dos respectivos meios de acesso e das plataformas em que estejam disponíveis, para ampliar o acesso à produção brasileira e fortalecer o setor.

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