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Decreto 13.138, de 14/10/2026

Art. 18º


CAPÍTULO IV - DOS ESPORTES ELETRÔNICOS (Ir para)
Art. 18

- Os esportes eletrônicos constituem manifestação esportiva de natureza competitiva, realizada individual ou coletivamente mediante a utilização de jogos eletrônicos, segundo regras e critérios de resultado previamente estabelecidos.

Parágrafo único - Os esportes eletrônicos compreendem práticas competitivas organizadas em diferentes modalidades e categorias, disputadas em competições, campeonatos, torneios, ligas ou outros formatos reconhecidos pelas respectivas organizações esportivas, observados o disposto na legislação esportiva aplicável, a autonomia das organizações esportivas regularmente constituídas e as especificidades tecnológicas, competitivas e organizacionais de cada modalidade.

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