Decreto 13.132, de 06/10/2026
Art. 3º
Art. 3º
- As forças militares de que trata o art. 1º compreendem o contingente de trezentos e cinquenta militares argentinos, aeronaves, veículos, armamentos, acessórios, munições, optrônicos, dispositivos ópticos e sensores e equipamentos de comando, controle e comunicação. [[Decreto 13.132/2026, art. 1º.]]
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