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Decreto 13.131, de 30/09/2026

Art. 1º


Art. 1º

- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Justiça e Segurança Pública:

I - um CCE 1.15;

II - três CCE 1.13;

III - cinco CCE 1.10;

IV - três CCE 1.07;

V - um CCE 1.05;

VI - um CCE 2.10;

VII - duas FCE 1.13;

VIII - cinco FCE 1.10;

IX - onze FCE 1.07;

X - dez FCE 1.05;

XI - uma FCE 1.02;

XII - uma FCE 1.01;

XIII - uma FCE 2.07; e

XIV - uma FCE 4.10.

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