Decreto 13.131, de 30/09/2026
Art. 1º
Art. 1º
- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Justiça e Segurança Pública:
I - um CCE 1.15;
II - três CCE 1.13;
III - cinco CCE 1.10;
IV - três CCE 1.07;
V - um CCE 1.05;
VI - um CCE 2.10;
VII - duas FCE 1.13;
VIII - cinco FCE 1.10;
IX - onze FCE 1.07;
X - dez FCE 1.05;
XI - uma FCE 1.02;
XII - uma FCE 1.01;
XIII - uma FCE 2.07; e
XIV - uma FCE 4.10.
Recurso Exclusivo
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