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Decreto 13.119, de 16/09/2026

Art. 1º


Art. 1º

- Este Decreto dispõe sobre a subvenção econômica aos produtores e às cooperativas de produtores de biocombustíveis, autorizada pelo art. 2º, § 5º e § 6º, da Lei Complementar 235, de 27/08/2026. [[Lei Complementar 235/2026, art. 2º.]]

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