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Decreto 13.118, de 16/09/2026

Art. 27º


Art. 27

- A Secretaria-Executiva do Grupo de Assessoramento sobre Minerais Críticos e Estratégicos será exercida pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, que prestará o apoio administrativo necessário ao funcionamento do colegiado.

Recurso Exclusivo

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