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Decreto 13.118, de 16/09/2026

Art. 25º


Art. 25

- O Coordenador do Grupo de Assessoramento sobre Minerais Críticos e Estratégicos poderá convidar para participar de suas reuniões, na hipótese de a participação ser considerada relevante para a análise da matéria, sem que integrem o colegiado ou participem da elaboração de suas manifestações:

I - representantes de órgãos e entidades da administração pública federal;

II - especialistas, pesquisadores e representantes de instituições públicas ou privadas; e

III - representantes da sociedade civil.

Recurso Exclusivo

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