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Decreto 13.115, de 08/09/2026

Art. 6º


Art. 6º

- O Instituto Chico Mendes administrará o Parque Nacional de Sete Cidades, que adotará as medidas necessárias para garantir a proteção, o manejo e o monitoramento da nova área incorporada, observados os objetivos e as diretrizes da categoria de Parque Nacional, conforme o disposto na Lei 9.985, de 18/07/2000, e no Decreto 4.340, de 22/08/2002.

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