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Decreto 13.115, de 08/09/2026

Art. 3º


Art. 3º

- A zona de amortecimento do Parque Nacional de Sete Cidades tem seus limites descritos em coordenadas planas aproximadas - c.p.a., referenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum SIRGAS 2000, no plano de projeção UTM - Zona 24 Sul, elaborado com base nas imagens do Satélite CBERS 4ª-WPM-20240904-201-118-L4; na base de dados do IBGE (2025), na base cartográfica de hidrografia da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (2023) e no Banco de Dados Geográficos do Exército (Carta Topográfica Piripiri SB-24-V-A-I, escala 1:100.000), conforme descrição a seguir.

§ 1º - Inicia-se o perímetro no ponto 1 de c.p.a. E 196701,8552 m e N 9560917,962 m, localizado em uma estrada vicinal; deste segue pela estrada vicinal até o ponto 2 de c.p.a. E 197999,1098 m e N 9560230,955 m, localizado sobre a antiga linha férrea; deste segue por linha reta até o ponto 3 de c.p.a. E 198113,6987 m e N 9560047,633 m, localizado numa estrada vicinal; deste segue pela referida estrada vicinal até o ponto 4 de c.p.a. E 199670,281 m e N 9560225,263 m, localizado na margem da rodovia PI-111; deste segue pela referida rodovia até o ponto 5 de c.p.a. E 202785,7406 m e N 9548952,818 m, localizado no entrocamento da PI-111, com uma estrada vicinal; deste segue pela referida estrada vicinal até o ponto 6 de c.p.a. E 206355,8809 m e N 9550137,479 m; localizado na estrada vicinal, deste segue por linhas retas, passando pelos pontos: ponto 7 de c.p.a. E 206253,5722 m e N 9549506,77 m; ponto 8 de c.p.a. E 207108,6004 m e N 9549386,719 m; até o ponto 9 de c.p.a. E 208125,3941 m e N 9549114,937 m, localizado em um afluente sem denominação; deste segue a jusante do afluente sem denominação até o ponto 10 de c.p.a. E 210326,6455 m e N 9549550,0189 m, localizado na confluência do afluente sem denominação com o Riacho da Baixa do Morro; deste segue à montante do Riacho baixa do Morro, passando pelo ponto 11 de c.p.a. E 209851,9246 m e N 9548081,484 m, localizado na confluência entre o Riacho da Baixa do Morro e um afluente sem denominação; deste segue pelo afluente sem denominação até o ponto 12 de c.p.a. E 209324,3399 m e N 9546803,901 m, localizado na confluência de afluentes sem denominação; deste segue pelo afluente sem denominação até o ponto 13 de c.p.a. E 209563,8918 m e N 9546308,531 m, localizado na confluência de afluentes sem denominação; deste segue pelo afluente sem denominação até o ponto 14 de c.p.a. E 209493,7772 m e N 9545663,94 m, localizado na confluência do afluente sem denominação com o Riacho do Bom Gosto, deste segue pelo Riacho do Bom Gosto sentido jusante até o ponto 15 de c.p.a. E 215172,0836 m e N 9544812,247 m, localizado na confluência do Riacho do Bom Gosto com o Rio Piracuruca; deste segue pelo Rio Piracuruca sentido montante pela margem esquerda, passando pelos seguintes pontos: ponto 16 de c.p.a. E 215203,599 m e N 9542082,246 m; ponto 17 de c.p.a. E 214068,908 m e N 9539939,575 m, localizado na confluência do Rio Piracuruca com o Riacho do Carneiro; deste segue pelo Riacho do Carneiro sentido montante pela margem esquerda até o ponto 18 de c.p.a. E 213304,1862 m e N 9538741,674 m, localizado sobre o Riacho do Carneiro com a ponte da PI-258; deste segue à margem da rodovia PI-258 até o ponto 19 de c.p.a. E 204976,0099 m e N 9539069,34 m, localizado no entroncamento da PI-258 com a BR-222; deste segue à margem da rodovia BR-222 até o ponto 20 de c.p.a. E 200200,2159 m e N 9531718,816 m, localizado na rodovia BR-222 ; deste segue em linha reta até o ponto 21 de c.p.a. E 200122,5 m e N 9531939 m, localizado na nascente do Riacho da Palmeira, deste segue a jusante pelo referido Riacho da Palmeira até o ponto 22 de c.p.a. E 199358,4996 m e N 9535297,076 m; localizado no Riacho da Palmeira, deste segue por linhas retas, passando pelos pontos: ponto 23 de c.p.a. E 198155,379 m e N 9535038,047 m; ponto 24 de c.p.a. E 198089,4052 m e N 9535728,884 m, localizado numa estrada vicinal; deste segue pela referia estrada vicinal até o ponto 25 de c.p.a. E 197779,1871 m e N 9537786,648 m, localizado no entroncamento de uma estrada vicinal; deste segue pela referida estrada até o ponto 26 de c.p.a. E 196158,8692 m e N 9538049,187 m, localizado no entroncamento de uma estrada vicinal; deste segue pela estrada vicinal até o ponto 27 de c.p.a. E 196166,7596 m e N 9541136,105 m, localizado no entroncamento da estrada vicinal com a PI-345; deste segue por linhas retas, passando pelos pontos: ponto 28 de c.p.a. E 196172,7368 m e N 9541327,686 m; ponto 29 de c.p.a. E 196110,7591 m e N 9541380,228 m; ponto 30 de c.p.a. E 195789,834 m e N 9541652,294 m; ponto 31 de c.p.a. E 195489,1958 m e N 9541907,162 m; ponto 32 de c.p.a. E 195394,3276 m e N 9541961,169 m; ponto 33 de c.p.a. E 195294,3559 m e N 9541955,951 m; ponto 34 de c.p.a. E 195195,4928 m e N 9541915,014 m; ponto 35 de c.p.a. E 194823,9879 m e N 9541581,94 m; ponto 36 de c.p.a. E 194663,1853 m e N 9541604 m; ponto 37 de c.p.a. E 194467,6385 m e N 9541723,758 m; ponto 38 de c.p.a. E 194213,5653 m e N 9541940,628 m; ponto 39 de c.p.a. E 193953,3093 m e N 9542061,338 m; ponto 40 de c.p.a. E 193926,1653 m e N 9542070,707 m; ponto 41 de c.p.a. E 193885,2059 m e N 9542074,937 m; ponto 42 de c.p.a. E 193856,235 m e N 9542071,027 m até o ponto 43 de c.p.a. E 193699,3929 m e N 9542034,017 m, localizado sob a faixa de domínio da rede de distribuição elétrica; deste segue pela faixa de domínio até o ponto 44 de c.p.a. E 193394,4093 m e N 9543915,437 m, localizado sob a faixa de domínio da rede de distribuição elétrica; deste segue em linha reta até o ponto 45 de c.p.a. E 193348,5258 m e N 9543900,143 m, localizado numa estrada vicinal; deste segue pela estrada vicinal até o ponto 46 de c.p.a. E 192059,3989 m e N 9543887,209 m, localizado no Riacho da Palmeira; deste segue pelo referido riacho até o ponto 47 de c.p.a. E 192086,0131 m e N 9545598,746 m, localizado na confluência do Riacho da Palmeira com o Riacho da Brasileira; deste segue a jusante do Riacho da Brasileira até o ponto 48 de c.p.a. E 191184,5188 m e N 9546958,735 m, localizado na ponte da BR-343 sobre do Riacho da Brasileira; deste segue à margem da BR-343 até o ponto 49 de c.p.a. E 193985,641 m e N 9559936,321 m, localizada no entrocamento da BR-343 com uma estrada vicinal; deste segue pela estrada vicinal até o ponto 50, de c.p.a, E 195176,8137 m e N 9560078,555 m, localizado em uma afluente sem denominação; deste segue a jusante pela margem direita do afluente sem denominação até o ponto 51 de c.p.a. E 196198,7489 m e N 9560775,896 m, localizado na Cachoeira dos Espinhos; deste segue por linhas retas passando pelos pontos: ponto 52 de c.p.a. E 196263,7732 m e N 9560779,173 m; ponto 53 de c.p.a. E 196314,0271 m e N 9560730,6278 m; ponto 54, de c.p.a. E 196412,5191 m e N 9560671,629 m, localizado numa estrada vicinal; deste segue pela referida estrada vicinal até o ponto 55 de c.p.a. E 196682,2967 m e N 9560910,139 m, localizado na estrada vicinal, deste segue por linha reta até o ponto 1, inicial deste memorial descritivo, encerrando esta descrição. Este limite foi construído em escala de 1:16.000.

§ 2º - Ficam permitidas, na zona de amortecimento do Parque Nacional de Sete Cidades, a implantação e a manutenção de infraestrutura energética de interesse público, observadas as disposições do plano de manejo e as diretrizes do órgão gestor.

§ 3º - É permitido o exercício de atividades minerárias na zona de amortecimento do Parque Nacional de Sete Cidades, desde que não comprometa os objetivos de criação da unidade de conservação e observe práticas sustentáveis nos termos da legislação e das normas técnicas.

Recurso Exclusivo

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