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Decreto 13.115, de 08/09/2026

Art. 1º


Art. 1º

- Fica ampliado o Parque Nacional de Sete Cidades, criado por meio do Decreto 50.744, de 8/06/1961, localizado nos Municípios de Brasileira e Piracuruca, Estado do Piauí, em aproximadamente sete mil cento e noventa e dois hectares, de modo que passará a compreender uma área total aproximada de treze mil quinhentos e dois hectares.

Parágrafo único - São objetivos da ampliação do Parque Nacional de Sete Cidades:

I - proteger áreas estratégicas para a conectividade ecológica e para a integridade da paisagem;

II - proteger importantes mananciais hídricos abastecedores de rios e riachos da região;

III - ampliar a área de vida silvestre e assegurar a conservação de espécies ameaçadas de extinção, como a onça-parda (Puma concolor), o gato-mourisco (Herpailurus yagouaroundi), o gato-maracajá (Leopardus tigrinus) e o morceguinho-do-cerrado (Lonchophylla dekeyseri), por meio da proteção de habitats estratégicos para sua reprodução, sua alimentação e seu deslocamento;

IV - conservar e promover a conectividade ecológica em área representativa do bioma Cerrado, com influências da caatinga e de floresta latifoliada, assegurada a proteção de sua diversidade biológica e de seus recursos genéticos;

V - preservar os monumentos geológicos e as belezas cênicas;

VI - proteger as pinturas rupestres e demais elementos do patrimônio histórico e cultural;

VII - favorecer a conectividade ecológica entre o Parque Nacional, a Reserva Particular do Patrimônio Natural Recanto da Serra Negra e demais áreas protegidas da região, com vistas a promover a integridade desses fragmentos e o fluxo gênico entre populações silvestres;

VIII - promover a educação e a interpretação ambiental, com vistas a estimular o respeito e a valorização do patrimônio natural;

IX - possibilitar e incentivar a pesquisa científica e estudos compatíveis com os objetivos da unidade de conservação; e

X - possibilitar o desenvolvimento de atividades de recreação em contato com a natureza e do turismo ecológico, em conformidade com os demais objetivos do Parque Nacional de Sete Cidades.

Recurso Exclusivo

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