Art. 1º
- Fica ampliado o Parque Nacional de Sete Cidades, criado por meio do Decreto 50.744, de 8/06/1961, localizado nos Municípios de Brasileira e Piracuruca, Estado do Piauí, em aproximadamente sete mil cento e noventa e dois hectares, de modo que passará a compreender uma área total aproximada de treze mil quinhentos e dois hectares.
Parágrafo único - São objetivos da ampliação do Parque Nacional de Sete Cidades:
I - proteger áreas estratégicas para a conectividade ecológica e para a integridade da paisagem;
II - proteger importantes mananciais hídricos abastecedores de rios e riachos da região;
III - ampliar a área de vida silvestre e assegurar a conservação de espécies ameaçadas de extinção, como a onça-parda (Puma concolor), o gato-mourisco (Herpailurus yagouaroundi), o gato-maracajá (Leopardus tigrinus) e o morceguinho-do-cerrado (Lonchophylla dekeyseri), por meio da proteção de habitats estratégicos para sua reprodução, sua alimentação e seu deslocamento;
IV - conservar e promover a conectividade ecológica em área representativa do bioma Cerrado, com influências da caatinga e de floresta latifoliada, assegurada a proteção de sua diversidade biológica e de seus recursos genéticos;
V - preservar os monumentos geológicos e as belezas cênicas;
VI - proteger as pinturas rupestres e demais elementos do patrimônio histórico e cultural;
VII - favorecer a conectividade ecológica entre o Parque Nacional, a Reserva Particular do Patrimônio Natural Recanto da Serra Negra e demais áreas protegidas da região, com vistas a promover a integridade desses fragmentos e o fluxo gênico entre populações silvestres;
VIII - promover a educação e a interpretação ambiental, com vistas a estimular o respeito e a valorização do patrimônio natural;
IX - possibilitar e incentivar a pesquisa científica e estudos compatíveis com os objetivos da unidade de conservação; e
X - possibilitar o desenvolvimento de atividades de recreação em contato com a natureza e do turismo ecológico, em conformidade com os demais objetivos do Parque Nacional de Sete Cidades.
Recurso Exclusivo
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