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Decreto 13.113, de 08/09/2026

Art. 3º


Art. 3º

- A zona de amortecimento da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Canaã, dividida em duas áreas, tem seus limites descritos em c.p.a., referenciadas no Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas - Datum SIRGAS 2000, no sistema de projeção UTM - zona 20 Sul, a partir das imagens do satélite CBERS-4ª/WPM (CBERS_4ª_WPM_20240708_225_118_L4), da base de dados do Incra (2026), da base de dados do IBGE (2025) e da base de dados da Funai (2026), conforme os seguintes memoriais descritivos:

I - Área A - inicia-se no ponto A-1 de c.p.a. E 794592,381 e N 9540466,447, localizado no limite PAE Canaã; deste, segue por linhas retas, contornando e excluindo o PAE Canaã, passando pelos pontos: ponto A-2 de c.p.a. E 794552,174 e N 9537775,889, ponto A-3 de c.p.a. E 794548,94 e N 9537559,374; até o ponto A-4 de c.p.a. E 794720,565 e N 9537327,116, localizado na margem esquerda do Rio Tupana; deste, segue a margem esquerda do referido rio até o ponto A-5 de c.p.a. E 801308,903 e N 9539314,523, localizado na margem esquerda do Rio Tupana; deste, segue por linha reta até o ponto A-6 de c.p.a. E 802199,097 e N 9539195,723, localizado no limite da Terra Indígena Cunhã-Sapucaia, registrada na base de dados da Funai; deste, segue por linhas retas, contornando e excluindo a referida Terra Indígena, até o ponto A-7 de c.p.a. E 787159,441 e N 9536360,341, localizado no limite da Terra Indígena Cunhã-Sapucaia; deste, segue por linha reta até o ponto A-8 de c.p.a. E 787048,584 e N 9538756,43, localizado na margem esquerda do Rio Tupana; deste, segue a margem esquerda do referido rio até o ponto A-9 de c.p.a. E 789865,916 e N 9539592,642, localizado na confluência do Rio Tupana com o Igarapé Caticatinga; deste, segue a margem direita do referido igarapé até o ponto A-10 de c.p.a. E 790434,268 e N 9540614,3, localizado na margem direita do Igarapé Caticatinga; deste, segue por linhas retas até o ponto A-1, inicial deste memorial descritivo; e

II - Área B - inicia-se no ponto B-1 de c.p.a. E 810539,131 e N 9564871,534; deste, segue em linha reta, passando pelos seguintes pontos: ponto B-2 de c.p.a. E 817223,353 e N 9565009,273, ponto B-3 de c.p.a. E 818946,061 e N 9565044,696, ponto B-4 de c.p.a. E 819187,223 e N 9563769,288, ponto B-5 de c.p.a. E 827334,302 e N 9563435,384, ponto B-6 de c.p.a. E 827350,1 e N 9564909,55, ponto B-7 de c.p.a. E 827350,673 e N 9564963,124, ponto B-8 de c.p.a. E 833196,767 e N 9564954,456, ponto B-9 de c.p.a. E 835573,97 e N 9564908,737, ponto B-10 de c.p.a. E 838154,012 e N 9564859,047, ponto B-11 de c.p.a. E 847090,963 e N 9564993,047, ponto B-12 de c.p.a. E 848049,652 e N 9560385,338; até o ponto B-13 de c.p.a. E 848369,444 e N 9558554,177, localizado no limite do PAE Canaã; deste, segue por linhas retas, contornando e excluindo o PAE Canaã, até o ponto B-14 de c.p.a. E 849545,193 e N 9552235,118, localizado no limite do PAE Canaã; deste, segue por linha reta até o ponto B-15 de c.p.a. E 849547,421 e N 9552204,342, localizado na margem esquerda do Rio Acará Grande; deste, segue a margem esquerda do referido rio até o ponto B-16 de c.p.a. E 847953,586 e N 9551753,614, localizado na margem esquerda do Rio Acará Grande; deste, segue em linha reta, passando pelos seguintes pontos: ponto B-17 de c.p.a. E 847835,459 e N 9551625,8, ponto B-18 de c.p.a. E 846113,948 e N 9552675,855, ponto B-19 de c.p.a. E 846603,593 e N 9554538,899, ponto B-20 de c.p.a. E 843805,026 e N 9555005,964, ponto B-21 de c.p.a. E 844377,81 e N 9556122,215, ponto B-22 de c.p.a. E 840600,98 e N 9556152,858, ponto B-23 de c.p.a. E 840620,811 e N 9554733,048, ponto B-24 de c.p.a. E 837017,989 e N 9553870,264, ponto B-25 de c.p.a. E 837053,64 e N 9556181,64, ponto B-26 de c.p.a. E 835676,219 e N 9556192,815, ponto B-27 de c.p.a. E 835677,36 e N 9556691,261, ponto B-28 de c.p.a. E 829884,86 e N 9556743,54, ponto B-29 de c.p.a. E 825329,336 e N 9556699,842, ponto B-30 de c.p.a. E 825316,242 e N 9555180,73, ponto B-31 de c.p.a. E 825318,23 e N 9555180,24, ponto B-32 de c.p.a. E 824960,669 e N 9555184,906, ponto B-33 de c.p.a. E 821375,15 e N 9555231,7, ponto B-34 de c.p.a. E 821223,58 e N 9555278,22, ponto B-35 de c.p.a. E 821095,92 e N 9555240,78, ponto B-36 de c.p.a. E 817924,59 e N 9555234,5, ponto B-37 de c.p.a. E 817928,66 e N 9556628,55, ponto B-38 de c.p.a. E 812531,57 e N 9556673,61, ponto B-39 de c.p.a. E 812605,1 e N 9561215,15; até o ponto B-40 de c.p.a. E 812580,098 e N 9561250,8, localizado na margem direita do Rio Juma; deste, segue a margem direita do referido rio até o ponto B-41 de c.p.a. E 810433,696 e N 9564777,015, localizado na margem direita do Rio Juma; deste, segue por linhas retas até o ponto B-1, inicial deste memorial descritivo.

Parágrafo único - Os limites de que tratam os incisos I e II do caput foram construídos em escala de 1:16.000, com área total aproximada de sessenta e um mil trezentos e cinquenta e quatro hectares.

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