Art. 2º
- A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Canaã tem seus limites descritos em coordenadas planas aproximadas - c.p.a., referenciadas no Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas - Datum SIRGAS 2000, no sistema de projeção UTM - zona 20 Sul, a partir das imagens do satélite CBERS-4ª/WPM (CBERS_4ª_WPM_20240708_225_118_L4); da base de dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra (2026); da base de dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (2025) e da base de dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai (2026).
§ 1º - Inicia-se a descrição dos limites da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Canaã no ponto 1 de c.p.a. E 810433,696 e N 9564777,015, localizado na margem direita do Rio Juma; deste, segue a margem direita do referido rio até o ponto 2 de c.p.a. E 812580,098 e N 9561250,8, localizado na margem direita do Rio Juma; deste, segue em linha reta, passando pelos seguintes pontos: ponto 3 de c.p.a. E 812605,1 e N 9561215,15, ponto 4 de c.p.a. E 812531,57 e N 9556673,61, ponto 5 de c.p.a. E 817928,66 e N 9556628,55, ponto 6 de c.p.a. E 817924,59 e N 9555234,5, ponto 7 de c.p.a. E 821095,92 e N 9555240,78, ponto 8 de c.p.a. E 821223,58 e N 9555278,22, ponto 9 de c.p.a. E 821375,15 e N 9555231,7, ponto 10 de c.p.a. E 824960,669 e N 9555184,906, ponto 11 de c.p.a. E 825318,23 e N 9555180,24, ponto 12 de c.p.a. E 825316,242 e N 9555180,73, ponto 13 de c.p.a. E 825329,336 e N 9556699,842, ponto 14 de c.p.a. E 829884,86 e N 9556743,54, ponto 15 de c.p.a. E 835677,36 e N 9556691,261, ponto 16 de c.p.a. E 835676,219 e N 9556192,815, ponto 17 de c.p.a. E 837053,64 e N 9556181,64, ponto 18 de c.p.a. E 837017,989 e N 9553870,264, ponto 19 de c.p.a. E 840620,811 e N 9554733,048, ponto 20 de c.p.a. E 840600,98 e N 9556152,858, ponto 21 de c.p.a. E 844377,81 e N 9556122,215, ponto 22 de c.p.a. E 843805,026 e N 9555005,964, ponto 23 de c.p.a. E 846603,593 e N 9554538,899, ponto 24 de c.p.a. E 846113,948 e N 9552675,855, ponto 25 de c.p.a. E 847835,459 e N 9551625,8; até o ponto 26 de c.p.a. E 847953,586 e N 9551753,614, localizado na margem esquerda do Rio Acará Grande, conforme denominação oficial do IBGE (2025); deste, segue a margem esquerda do referido rio até o ponto 27 de c.p.a. E 844431,489 e N 9547189,422, localizado na margem esquerda do Rio Acará Grande; deste, segue em linha reta, passando pelos seguintes pontos: ponto 28 de c.p.a. E 842769,252 e N 9550090,448, ponto 29 de c.p.a. E 835774,673 e N 9542435,396; até o ponto 30 de c.p.a. E 825907,175 e N 9527934,247, localizado no limite da Terra Indígena Cunhã-Sapucaia, registrada na base de dados da Funai; deste, segue por linhas retas, contornando e excluindo a referida Terra Indígena, até o ponto 31 de c.p.a. E 802199,097 e N 9539195,723, localizado no limite da Terra Indígena Cunhã-Sapucaia; deste, segue por linha reta até o ponto 32 de c.p.a. E 801308,903 e N 9539314,523, localizado na margem esquerda do Rio Tupana; deste, segue a margem esquerda do referido rio até o ponto 33 de c.p.a. E 794720,565 e N 9537327,116, localizado na margem esquerda do Rio Tupana; deste, segue por linhas retas até o ponto 34 de c.p.a. E 794548,94 e N 9537559,374, localizado no limite do Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE denominado Canaã, instituído pela Portaria Incra 27, de 15/12/2004, e registrado no acervo fundiário do Sistema de Gestão Fundiária do Incra; deste, segue por linhas retas, contornando e incluindo o PAE Canaã, passando pelos seguintes pontos: ponto 35 de c.p.a. E 794552,174 e N 9537775,889, ponto 36 de c.p.a. E 794592,381 e N 9540466,447; até o ponto 37 de c.p.a. E 790434,268 e N 9540614,3, localizado na margem direita do Igarapé Caticatinga; deste, segue a margem direita do referido igarapé até o ponto 38 de c.p.a. E 789865,916 e N 9539592,642, localizado na confluência do Rio Tupana com o Igarapé Caticatinga; deste, segue a margem esquerda do Rio Tupana até o ponto 39 de c.p.a. E 786459,305 e N 9538175,063, localizado na margem esquerda do Rio Tupana; deste, segue por linhas retas, contornando e incluindo o PAE Canaã, passando pelos seguintes pontos: ponto 40 de c.p.a. E 785956,492 e N 9538620,586, ponto 41 de c.p.a. E 785919,533 e N 9538935,583, ponto 42 de c.p.a. E 785597,55 e N 9541679,935, ponto 43 de c.p.a. E 781705,65 e N 9541680,602, ponto 44 de c.p.a. E 781439,082 e N 9541421,064, ponto 45 de c.p.a. E 781053,151 e N 9541346,016; até o ponto 46 de c.p.a. E 780850,444 e N 9541379,066, localizado na margem esquerda do Rio Tupana; deste, segue a margem esquerda do referido rio até o ponto 47 de c.p.a. E 779911,226 e N 9542440,289, localizado na margem esquerda do Rio Tupana e no limite do PAE Canaã; deste, segue por linhas retas, contornando e incluindo o PAE Canaã, até o ponto 48 de c.p.a. E 809766,66 e N 9563737,7, localizado no limite do PAE Canaã; deste, segue por linhas retas até o ponto 1, inicial deste memorial descritivo; este limite foi construído em escala de 1:16.000 com área aproximada total de cento e nove mil seiscentos e sete hectares, calculada no Sistema de Projeção Cartográfica Albers Equal Area Conic com Datum SIRGAS 2000, EPSG 10857.
§ 2º - O subsolo da área descrita no § 1º integra os limites da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Canaã.
§ 3º - Os limites da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Canaã, em relação ao espaço aéreo, serão estabelecidos no plano de manejo, embasados em estudos técnicos realizados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, consultada a autoridade aeronáutica competente, nos termos da legislação.
Recurso Exclusivo
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