Decreto 13.105, de 24/08/2026
Art. 4º
Art. 4º
- O Anexo I ao Decreto 11.343, de 01/01/2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 11.343/2023, art. 2º - [...]
I - [...]
[...]
j) [...]
[...]
3. Diretoria de Governança, Gestão Estratégica e Avaliação; e
[...]] (NR)
[Decreto 11.343/2023, art. 17 - À Diretoria de Governança, Gestão Estratégica e Avaliação compete:
I - propor, elaborar, coordenar e atuar, em conjunto com as demais unidades do Ministério, no desenvolvimento de políticas, ações e projetos relacionados ao esporte, inclusive o Plano Nacional do Desporto;
[...]
VIII - apoiar, orientar e acompanhar a implementação e a execução de políticas, planos, programas, projetos e ações de caráter transversal que demandem coordenação da Secretaria-Executiva, relacionados a:
a) planejamento governamental;
b) planejamento estratégico;
c) gestão estratégica e modernização administrativa;
d) programas e projetos de cooperação; e
e) gestão de riscos; e
IX - supervisionar os processos de avaliação e monitoramento das políticas, planos, programas e projetos desenvolvidos no âmbito do Ministério.] (NR)
[Decreto 11.343/2023, art. 17-A - [...]
I - acompanhar e monitorar os resultados obtidos nos projetos esportivos e paradesportivos financiados com incentivos fiscais previstos na Lei Complementar 222, de 26/11/2025;
II - analisar a documentação exigida pelo Decreto 12.861, de 27/02/2026, apresentada nos projetos esportivos e paradesportivos financiados com incentivos fiscais previstos na Lei Complementar 222, de 26/11/2025;
III - submeter os projetos previamente cadastrados à avaliação e à aprovação da Comissão Técnica de que trata o art. 8º da Lei Complementar 222, de 26/11/2025; [[Lei Complementar 222/2025, art. 8º.]]
[...]
VII - executar os procedimentos técnicos e administrativos necessários ao cumprimento do disposto na Lei Complementar 222, de 26/11/2025; e
VIII - prestar suporte técnico e administrativo à Comissão Técnica de que trata o art. 8º da Lei Complementar 222, de 26/11/2025.] (NR) [[Lei Complementar 222/2025, art. 8º.]]
I - [...]
[...]
j) [...]
[...]
3. Diretoria de Governança, Gestão Estratégica e Avaliação; e
[...]] (NR)
[Decreto 11.343/2023, art. 17 - À Diretoria de Governança, Gestão Estratégica e Avaliação compete:
I - propor, elaborar, coordenar e atuar, em conjunto com as demais unidades do Ministério, no desenvolvimento de políticas, ações e projetos relacionados ao esporte, inclusive o Plano Nacional do Desporto;
[...]
VIII - apoiar, orientar e acompanhar a implementação e a execução de políticas, planos, programas, projetos e ações de caráter transversal que demandem coordenação da Secretaria-Executiva, relacionados a:
a) planejamento governamental;
b) planejamento estratégico;
c) gestão estratégica e modernização administrativa;
d) programas e projetos de cooperação; e
e) gestão de riscos; e
IX - supervisionar os processos de avaliação e monitoramento das políticas, planos, programas e projetos desenvolvidos no âmbito do Ministério.] (NR)
[Decreto 11.343/2023, art. 17-A - [...]
I - acompanhar e monitorar os resultados obtidos nos projetos esportivos e paradesportivos financiados com incentivos fiscais previstos na Lei Complementar 222, de 26/11/2025;
II - analisar a documentação exigida pelo Decreto 12.861, de 27/02/2026, apresentada nos projetos esportivos e paradesportivos financiados com incentivos fiscais previstos na Lei Complementar 222, de 26/11/2025;
III - submeter os projetos previamente cadastrados à avaliação e à aprovação da Comissão Técnica de que trata o art. 8º da Lei Complementar 222, de 26/11/2025; [[Lei Complementar 222/2025, art. 8º.]]
[...]
VII - executar os procedimentos técnicos e administrativos necessários ao cumprimento do disposto na Lei Complementar 222, de 26/11/2025; e
VIII - prestar suporte técnico e administrativo à Comissão Técnica de que trata o art. 8º da Lei Complementar 222, de 26/11/2025.] (NR) [[Lei Complementar 222/2025, art. 8º.]]
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.