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Decreto 13.098, de 13/08/2026

Art. 2º


Art. 2º

- São símbolos representativos da Polícia Penal Federal de que trata o art. 1º: [[Decreto 13.098/2026, art. 1º.]]

I - o emblema;

II - o logotipo; e

III - a bandeira.

Parágrafo único - Os símbolos representativos de que trata o caput serão produzidos em conformidade com os modelos e as descrições heráldicas constantes nos Anexos I, II e III a este Decreto.

Recurso Exclusivo

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