Decreto 13.098, de 13/08/2026
Art. 2º
Art. 2º
- São símbolos representativos da Polícia Penal Federal de que trata o art. 1º: [[Decreto 13.098/2026, art. 1º.]]
I - o emblema;
II - o logotipo; e
III - a bandeira.
Parágrafo único - Os símbolos representativos de que trata o caput serão produzidos em conformidade com os modelos e as descrições heráldicas constantes nos Anexos I, II e III a este Decreto.
Recurso Exclusivo
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