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Decreto 13.096, de 12/08/2026

Art. 6º


Art. 6º

- O Coges-PNH2 terá a seguinte composição:

I - um representante titular e um suplente de cada um dos seguintes órgãos e entidades:

a) Ministério de Minas e Energia, que o coordenará;

b) Casa Civil da Presidência da República;

c) Ministério da Fazenda;

d) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

e) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

f) Ministério das Relações Exteriores;

g) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

h) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;

i) Ministério da Educação;

j) Ministério da Agricultura e Pecuária;

k) Ministério de Portos e Aeroportos;

l) Agência Nacional de Energia Elétrica;

m) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis;

n) Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA; e

o) Empresa de Pesquisa Energética - EPE;

II - um representante titular e um suplente dos Estados e do Distrito Federal;

III - um representante titular e um suplente da comunidade científica; e

IV - três representantes titulares e três suplentes do setor produtivo.

§ 1º - Os representantes de que trata o inciso I do caput serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos ou entidades que representam.

§ 2º - Os representantes de que trata o inciso II do caput serão indicados pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado de Minas e Energia.

§ 3º - Os representantes de que trata o inciso III do caput serão indicados pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC.

§ 4º - Os representantes de que trata o inciso IV do caput serão indicados pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, observando a necessidade da diversificação das instituições representadas.

§ 5º - Ato do Coges-PNH2 designará seus representantes e disporá sobre o seu funcionamento, a recomposição e os prazos de atividades de câmaras temáticas.

§ 6º - A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES serão convidados permanentes do Coges-PNH2, com direito a voz, sem direito a voto.

Recurso Exclusivo

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