Decreto 13.096, de 12/08/2026
Art. 4º
Seção II - DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DO HIDROGÊNIO (Ir para)
Art. 4º- O Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio - Coges-PNH2 é o colegiado de suporte ao Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, para a implantação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono.
Parágrafo único - Ficam mantidos os atos praticados pelo Coges-PNH2 anteriores à vigência deste Decreto.
Recurso Exclusivo
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