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Decreto 13.096, de 12/08/2026

Art. 23º


Art. 23

- As unidades certificáveis compreendem a intensidade de emissões de GEE do hidrogênio, que deve ser reportada em quilogramas de dióxido de carbono equivalente por quilogama de hidrogênio - kgCO2eq/kgH2, e para o carreador de hidrogênio em etapas intermediárias, em quilogramas de dióxido de carbono equivalente por quilograma - kgCO2eq/kg.

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