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Decreto 13.096, de 12/08/2026

Art. 2º


Art. 2º

- Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:

I - acreditação - processo de reconhecimento formal da competência de uma instituição para atuar como empresa certificadora;

II - ciclo de vida - estágios consecutivos e encadeados de um produto, serviço ou sistema, desde a matéria-prima ou de sua geração a partir de recursos naturais até a disposição final, conforme definido pela autoridade reguladora;

III - emissões associadas aos bens de capital - emissões de gases de efeito estufa - GEE oriundas da produção dos bens de capital empregados no processo produtivo do hidrogênio de baixa emissão de carbono;

IV - empresa certificadora - organismo de avaliação da conformidade, acreditado e credenciado, que realiza a certificação, podendo ser organismo de certificação de produto ou organismo de verificação e validação, a critério da autoridade reguladora;

V - hidrogênio natural - hidrogênio molecular - H2 gerado por processos naturais no subsolo terrestre, eventualmente associado em mistura a outros gases, podendo ou não ser de baixa emissão de carbono;

VI - portão de consumo - último local da entrega de um produto para uso final; e

VII - portão de produção - último ponto com medição ao final da fronteira do sistema de produção.

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