Decreto 13.096, de 12/08/2026
Art. 17º
Art. 17
- Os instrumentos para gestão de risco de acidentes ou desastres exigidos pela ANP e para licenciamento ambiental deverão considerar metodologia de identificação e análise de riscos quantitativa, qualitativa ou semiquantitativa, considerando o histórico de incidentes ocorridos e as melhores práticas da indústria aplicáveis.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.