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Decreto 13.095, de 12/08/2026

Art. 8º


Art. 8º

- A autorização para exercer a atividade de estocagem geológica de dióxido de carbono poderá compreender as seguintes fases, com prazos e obrigações estabelecidos em regulação da ANP:

I - pesquisa e avaliação de estocagem geológica; e

II - operação de estocagem geológica.

Recurso Exclusivo

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