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Decreto 13.095, de 12/08/2026

Art. 6º


CAPÍTULO II - DO PLANEJAMENTO DAS INFRAESTRUTURAS DE CAPTURA, DE TRANSPORTE POR MEIO DE DUTOS E DE ESTOCAGEM GEOLÓGICA DE DIÓXIDO DE CARBONO (Ir para)
Art. 6º

- O Ministério de Minas e Energia, com apoio da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, será responsável pela elaboração do plano indicativo de infraestruturas de captura, de transporte por meio de dutos e de estocagem geológica de dióxido de carbono.

§ 1º - O plano indicativo de infraestruturas de captura, de transporte por meio de dutos e de estocagem geológica de dióxido de carbono deverá considerar, no mínimo:

I - o interesse público;

II - a identificação de hubs para o desenvolvimento das infraestruturas necessárias à captura, ao transporte por meio de dutos e à estocagem geológica de dióxido de carbono;

III - a previsão de estocagem geológica de dióxido de carbono no País;

IV - a otimização e a disponibilidade das infraestruturas, de forma a maximizar a economicidade da captura, do transporte por meio de dutos e da estocagem geológica de dióxido de carbono;

V - o aproveitamento e o compartilhamento das infraestruturas existentes;

VI - a eficiência das infraestruturas, de forma individual e global, para promover o menor impacto de custo sistêmico ao longo do tempo; e

VII - as regras de interconexão entre as infraestruturas de captura, de transporte por meio de dutos e de estocagem geológica de dióxido de carbono.

§ 2º - O plano indicativo de infraestruturas de captura, de transporte por meio de dutos e de estocagem geológica de dióxido de carbono será revisado a cada dois anos.

§ 3º - Ato do Ministro de Estado de Minas e Energia poderá estabelecer diretrizes adicionais para o plano indicativo de infraestruturas de captura, de transporte por meio de dutos e de estocagem geológica de dióxido de carbono.

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