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Decreto 13.095, de 12/08/2026

Art. 5º


Art. 5º

- A atividade de estocagem geológica de dióxido de carbono configura-se como atividade de redução ou remoção de GEE e poderá ser considerada no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa - SBCE, instituído pela Lei 15.042, de 11/12/2024, observados os requisitos, as condições e os critérios estabelecidos na legislação e na regulamentação relativas ao comércio de emissões.

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