Carregando...
Carregando...
Decreto 13.095, de 12/08/2026

Art. 3º


Art. 3º

- Para fins do disposto neste Decreto, além das definições previstas no art. 2º da Lei 14.993, de 8/10/2024, considera-se: [[Lei 14.993/2024, art. 2º.]]

I - bloco de armazenamento - volume formado por um prisma vertical de profundidade indeterminada, com superfície poligonal definida pelas coordenadas geográficas de seus vértices, que contém reservatórios geológicos com potencial de armazenamento subterrâneo de dióxido de carbono;

II - frente de pressão - envoltória que define os limites externos da zona de pressão elevada criada pela injeção de dióxido de carbono em um reservatório geológico;

III - reservatórios geológicos - formações geológicas adequadas à estocagem geológica de dióxido de carbono, com o objetivo principal de reduzir ou remover emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE, os quais podem abarcar reservatórios salinos, reservatórios de petróleo depletados, reservatórios de petróleo em produção ou outros tipos de formações geológicas com comprovada viabilidade de estocagem de dióxido de carbono; e

IV - permanência das reduções e das remoções - retenção do carbono estocado em formação geológica por horizonte temporal mínimo de cinquenta anos ou comprovação de aprisionamento mineralógico irreversível.

Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.