Art. 18º
- O CS-SAF deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:
I - a razão social e o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ do emissor primário;
II - o número de controle disponibilizado pela ANP em sistema de gestão informatizado específico que vincule o CS-SAF ao respectivo lastro;
III - número de identificação único por lote atribuído por entidade registradora, rastreável em plataforma eletrônica e, se aplicável, dos sublotes;
IV - volume de SAF do lote, a 20ºC, em metros cúbicos;
V - massa de SAF do lote, em toneladas;
VI - massa específica do SAF, a 20ºC, em quilogramas por metro cúbico - kg/m3;
VII - matéria-prima empregada na produção do SAF;
VIII - processo de conversão utilizado na produção do SAF;
IX - identificação do produtor e da unidade de produção do SAF;
X - local e data de produção do SAF;
XI - local e data da mistura do SAF com o combustível fóssil;
XII - teor de SAF na mistura com o combustível fóssil, ou da parcela renovável, caso seja oriundo de coprocessamento;
XIII - identificação do agente misturador do SAF com o combustível fóssil;
XIV - metodologia de certificação de sustentabilidade e de contabilidade de emissões equivalentes totais;
XV - identificação do agente responsável pela certificação de sustentabilidade;
XVI - valor das emissões equivalentes totais, em gCO2e/MJ; e
XVII - percentual de redução de emissões em relação ao combustível fóssil.
§ 1º - As informações de que trata o caput deverão ser padronizadas de forma a assegurar a interoperabilidade entre plataformas eletrônicas mantidas por diferentes entidades registradoras.
§ 2º - Em caso de divisão de um lote em sublotes, o número do lote original também deverá constar no CS-SAF e demais documentos fiscais e ser correlacionado para permitir a rastreabilidade.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.