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Decreto 13.094, de 12/08/2026

Art. 13º


Art. 13

- A firma inspetora que não respeitar o disposto neste Decreto terá o credenciamento cancelado.

Parágrafo único - A ANP manterá, em seu sítio eletrônico, relação pública e atualizada das firmas inspetoras credenciadas.

Recurso Exclusivo

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