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Decreto 13.092, de 10/08/2026

Art. 5º


Art. 5º

- A subvenção econômica de que trata este Decreto corresponderá ao valor de R$ 12,00 (doze reais) por tonelada de cana-de-açúcar comercializada, consideradas as operações realizadas na safra 2025/2026.

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