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Decreto 13.092, de 10/08/2026

Art. 12º


Art. 12

- A subvenção econômica será paga pela Conab via Pix, da seguinte forma:

I - chave Pix com o CPF ou CNPJ do beneficiário; ou

II - depósito em conta corrente de titularidade do beneficiário, em instituição financeira por ele indicada.

Recurso Exclusivo

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