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Decreto 13.091, de 05/08/2026

Art. 6º


Art. 6º

- A participação no Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Parágrafo único - Caberá aos órgãos e às entidades que participem do Conselho Interministerial arcar com as despesas relativas à participação de seu representante.

Recurso Exclusivo

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