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Decreto 13.091, de 05/08/2026

Art. 4º


Art. 4º

- O Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano se reunirá, em caráter ordinário ou extraordinário, mediante convocação de seu Coordenador.

§ 1º - O quórum de reunião do Conselho Interministerial é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.

§ 2º - Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do Conselho Interministerial terá o voto de qualidade.

§ 3º - O Coordenador do Conselho Interministerial poderá convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, para participar de suas reuniões, sem direito a voto.

Recurso Exclusivo

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