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Decreto 13.091, de 05/08/2026

Art. 2º


Art. 2º

- Ao Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano compete:

I - apreciar e aprovar o plano de aplicação dos recursos de que trata este Decreto;

II - apreciar os relatórios de execução do plano de aplicação dos recursos; e

III - elaborar e aprovar seu regimento interno.

Recurso Exclusivo

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