Art. 1º
- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - do Ministério do Planejamento e Orçamento para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) dois CCE 1.17;
b) seis CCE 1.15;
c) dois CCE 1.13;
d) três CCE 1.10;
e) seis CCE 1.07;
f) um CCE 1.05;
g) três CCE 2.15;
h) um CCE 2.14;
i) dois CCE 2.13;
j) um CCE 2.10;
k) dois CCE 2.07;
l) dois CCE 3.13;
m) uma FCE 1.14;
n) seis FCE 1.07;
o) uma FCE 1.05;
p) uma FCE 1.04;
q) uma FCE 2.13;
r) uma FCE 2.11;
s) uma FCE 2.06;
t) uma FCE 3.12;
u) uma FCE 4.10; e
v) uma FCE 4.07; e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) um CCE 1.16;
b) dois CCE 1.12;
c) um CCE 1.09;
d) sete CCE 3.10;
e) cinco CCE 3.07;
f) um CCE 3.06;
g) dois CCE 3.05;
h) duas FCE 1.17;
i) três FCE 1.16;
j) três FCE 1.15;
k) sete FCE 1.13;
l) uma FCE 1.11;
m) três FCE 1.10;
n) duas FCE 1.09;
o) cinco FCE 2.15;
p) uma FCE 2.10;
q) uma FCE 2.09;
r) quatro FCE 2.01;
s) quatro FCE 3.15;
t) duas FCE 3.14;
u) oito FCE 3.07;
v) duas FCE 3.05;
w) uma FCE 3.02; e
x) uma FCE 4.04.
Recurso Exclusivo
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