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Decreto 13.035, de 26/06/2026

Art. 1º


Art. 1º

- Fica autorizada a nomeação de cento e trinta e dois candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto nos concursos públicos para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, autorizados pela Portaria MGI 2.403, de 16/06/2023, pela Portaria MGI 2.847, de 16/06/2023, e pela Portaria MGI 3.721, de 18/07/2023, respectivamente, e regidos pelos Edital 2, Edital 3, Edital 5, Edital 7 e Edital 8/2024 do Concurso Público Nacional Unificado do Governo federal, de 10/01/2024, e pelo Edital STN 1/2024, publicado no Diário Oficial da União de 16/01/2024, conforme especificado nos Anexos I, II e III.

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