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Decreto 13.032, de 17/06/2026

Art. 1º


Art. 1º

- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - do Ministério dos Povos Indígenas para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) um CCE 1.15;

b) dois CCE 2.13;

c) uma FCE 1.14;

d) uma FCE 1.07;

e) uma FCE 2.15;

f) uma FCE 2.07; e

g) uma FCE 4.03; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério dos Povos Indígenas:

a) um CCE 1.14;

b) um CCE 1.13;

c) um CCE 1.09;

d) um CCE 2.15;

e) uma FCE 1.15; e

f) uma FCE 2.13.

Recurso Exclusivo

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