Decreto 13.016, de 10/06/2026
Art. 7º
Art. 7º
- O Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru será administrado pelo Instituto Chico Mendes, que adotará as providências necessárias:
I - à efetiva proteção, ao controle e à implementação do Parque Nacional, nos termos do disposto na Lei 9.985, de 18/07/2000; e
II - à gestão integrada do Parque Nacional com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, em parceria com os povos indígenas.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.