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Decreto 13.016, de 10/06/2026

Art. 7º


Art. 7º

- O Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru será administrado pelo Instituto Chico Mendes, que adotará as providências necessárias:

I - à efetiva proteção, ao controle e à implementação do Parque Nacional, nos termos do disposto na Lei 9.985, de 18/07/2000; e

II - à gestão integrada do Parque Nacional com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, em parceria com os povos indígenas.

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