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Decreto 13.016, de 10/06/2026

Art. 6º


Art. 6º

- Na zona de amortecimento do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru poderão ser admitidas atividades de pesquisa e lavra mineral, desde que compatíveis com os objetivos da unidade de conservação e observadas as normas, diretrizes e condicionantes estabelecidas pelo órgão gestor, pelo plano de manejo da unidade e pela legislação.

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