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Decreto 13.016, de 10/06/2026

Art. 2º


Art. 2º

- O Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru tem seus limites descritos em coordenadas planas aproximadas - c.p.a., referenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum SIRGAS 2000, no plano de projeção UTM - Zona 20 Sul, a partir da imagem de satélite CBERS 4-A-WPM (CBERS4ª_WPM_L4_DN), de acordo com o seguinte memorial descritivo.

§ 1º - Inicia-se o perímetro no ponto 1 de c.p.a. N 8608972,278 e E 681139,801; deste segue por linhas retas, passando pelos pontos: ponto 2 de c.p.a. N 8603367,024 e E 681158,504, ponto 3 de c.p.a. N 8603272,574 e E 681779,951, ponto 4 de c.p.a. N 8599929,969 e E 681719,081, ponto 5 de c.p.a. N 8599742,578 e E 681150,209, ponto 6 de c.p.a. N 8599310,363 e E 681132,641, ponto 7 de c.p.a. N 8599256,244 e E 681734,512, ponto 8 de c.p.a. N 8598944,61 e E 681727,579, ponto 9 de c.p.a. N 8598939,637 e E 680143,049, ponto 10 de c.p.a. N 8597441,422 e E 680168,08, ponto 11 de c.p.a. N 8597462,107 e E 679284,695, ponto 12 de c.p.a. N 8596562,135 e E 679306,145, ponto 13 de c.p.a. N 8596535,688 e E 679513,276, ponto 14 de c.p.a. N 8596139,908 e E 679695,851, ponto 15 de c.p.a. N 8596140,281 e E 680230,135, ponto 16 de c.p.a. N 8595958,05 e E 680230,208, ponto 17 de c.p.a. N 8595967,711 e E 669864,963, ponto 18 de c.p.a. N 8598448,814 e E 669870,784, ponto 19 de c.p.a. N 8598414,384 e E 672244,7, ponto 20 de c.p.a. N 8598916,691 e E 672306,982, ponto 21 de c.p.a. N 8599471,001 e E 672083,293, ponto 22 de c.p.a. N 8599456,849 e E 671930,19, ponto 23 de c.p.a. N 8600568,657 e E 671555,273, ponto 24 de c.p.a. N 8600913,789 e E 673721,012, ponto 25 de c.p.a. N 8600752,814 e E 673739,772, ponto 26 de c.p.a. N 8600995,563 e E 675952,738, ponto 27 de c.p.a. N 8601277,305 e E 675914,992, ponto 28 de c.p.a. N 8601364,297 e E 676478,284, ponto 29 de c.p.a. N 8602290,519 e E 676476,63, ponto 30 de c.p.a. N 8602464,925 e E 677964,388, ponto 31 de c.p.a. N 8603805,672 e E 677964,626, ponto 32 de c.p.a. N 8603947,452 e E 678202,485, ponto 33 de c.p.a. N 8604837,814 e E 678309,267, ponto 34 de c.p.a. N 8604839,975 e E 677963,685, ponto 35 de c.p.a. N 8608972,029 e E 677979,585; deste segue em linha reta, até o ponto 1, inicial deste memorial descritivo, com área aproximada total de sete mil seiscentos e trinta e oito hectares, calculada no Sistema de Projeção Cartográfico Albers Equal Area Conic.

§ 2º - O subsolo da área descrita no caput integra os limites do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru.

§ 3º - Os limites do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em relação ao espaço aéreo, serão estabelecidos em plano de manejo, fundamentados em estudos técnicos realizados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, consultada a autoridade aeronáutica competente, conforme a legislação.

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