Art. 1º
- Fica criado o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, com área aproximada de sete mil seiscentos e trinta e oito hectares, localizado nos Municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia, com a finalidade de:
I - proteger remanescente florestal estratégico na zona de transição entre os biomas Amazônia e Cerrado;
II - salvaguardar populações de espécies da fauna ameaçadas de extinção, como o macaco-aranha (Ateles chamek), o macaco-barrigudo (Lagothrix lagothricha cana) e a onça-pintada (Panthera onca);
III - assegurar a preservação de sítios arqueológicos, históricos e simbólicos de valor inestimável vinculados à memória do povo indígena Tanaru e à resistência indígena;
IV - garantir a proteção de recursos hídricos críticos e das zonas de recarga do Sistema Aquífero Parecis;
V - consolidar o corredor ecológico entre as Terras Indígenas Rio Mequéns e Rio Omerê; e
VI - proporcionar o desenvolvimento da pesquisa científica, da educação ambiental, da recreação em contato com a natureza e do turismo ecológico, com ênfase na valorização da memória dos povos indígenas.
Recurso Exclusivo
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