Decreto 13.015, de 10/06/2026
Art. 8º
Art. 8º
- O Sintrilhas contará com órgão colegiado de natureza consultiva, denominado Comitê Nacional de Trilhas.
Parágrafo único - A estrutura, a composição e as atribuições do Comitê Nacional de Trilhas serão regulamentadas em ato conjunto do Ministro de Estado do Turismo e do Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Recurso Exclusivo
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