Decreto 13.015, de 10/06/2026
Art. 12º
Art. 12
- Compete ao Ministério do Turismo:
I - promover as trilhas como produto turístico estratégico para o posicionamento da República Federativa do Brasil no segmento de turismo de natureza;
II - apoiar a estruturação, a qualificação e a promoção turística das trilhas integrantes do Sintrilhas;
III - fomentar a utilização das trilhas no mercado nacional; e
IV - promover a integração das trilhas à Política Nacional de Turismo, ao Plano Nacional de Turismo e ao Programa de Regionalização do Turismo.
Recurso Exclusivo
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