Decreto 13.015, de 10/06/2026
Art. 11º
Art. 11
- Compete ao Instituto Chico Mendes:
I - implementar e gerir as trilhas situadas em Unidades de Conservação federais, observados os princípios e as diretrizes do Sintrilhas e a legislação;
II - apoiar técnica e operacionalmente as ações de conservação e manejo das trilhas;
III - monitorar impactos ambientais e assegurar práticas de mínimo impacto nas trilhas localizadas em Unidades de Conservação federais; e
IV - promover a integração das trilhas localizadas em Unidades de Conservação federais com outras trilhas que compõem o Sintrilhas.
Recurso Exclusivo
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