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Decreto 13.005, de 09/06/2026

Art. 1º


Art. 1º

- Fica promulgado o Protocolo alterando o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7/05/2018, firmado em Brasília, em 17/04/2023, anexo a este Decreto.

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