Decreto 13.001, de 08/06/2026
Art. 1º
Art. 1º
- Fica promulgado o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Paramaribo, em 22/04/2008, anexo a este Decreto.
Recurso Exclusivo
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