Art. 5º
- Ficam revogados:
I - do Decreto 3.937, de 25/09/2001:
a) do art. 3º: [[Decreto 3.937/2001, art. 3º.]]
1. o inciso VII do caput; e
2. o § 1º; e
b) do art. 8º: [[Decreto 3.937/2001, art. 8º.]]
1. o § 7º
2. o § 9º; e
3. o § 16;
II - o art. 1º do Decreto 6.452, de 12/05/2008, na parte em que altera os seguintes dispositivos do art. 8º do Decreto 3.937, de 25/09/2001: [[Decreto 6.452/2008, art. 1º. Decreto 3.937/2001, art. 8º.]]
a) o caput;
b) o § 2º;
c) os § 6º e § 7º; e
d) o § 9º;
III - o art. 1º do Decreto 8.925, de 30/11/2016, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto 3.937, de 25/09/2001: [[Decreto 8.925/2016, art. 1º.]]
a) o art. 3º; [[Decreto 3.937/2001, art. 3º.]]
b) do art. 8º: [[Decreto 3.937/2001, art. 3º.]]
1. o § 9º; e
2. os § 12 e § 13;
IV - o art. 1º do Decreto 9.374, de 14/05/2018, na parte em que altera o § 16 do art. 8º do Decreto 3.937, de 25/09/2001; e [[Decreto 9.374/2018, art. 1º. Decreto 3.937/2001, art. 8º.]]
V - o art. 1º do Decreto 11.718, de 28/09/2023, na parte em que altera o inciso IV do caput do art. 4º do Decreto 4.993, de 18/02/2024. [[Decreto 11.718/2023, art. 1º. Decreto 4.993/2024, art. 4º.]]
Recurso Exclusivo
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