Art. 1º
- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) um CD I;
b) quatro CD II;
c) seis CGE I;
d) trinta CGE II;
e) vinte e seis CA I;
f) trinta e nove CA II;
g) dez CA III;
h) vinte CAS I;
i) quarenta e sete CCT V;
j) trinta e nove CCT IV;
k) trinta e quatro CCT III;
l) vinte e seis CCT II; e
m) vinte CCT I; e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação para a ANP:
a) um CCE 1.18;
b) quatro CCE 1.17;
c) vinte e dois CCE 1.16;
d) vinte e três CCE 1.15;
e) dois CCE 1.07;
f) um CCE 1.05;
g) treze CCE 2.15;
h) treze CCE 2.07;
i) trinta e três CCE 2.05;
j) cinco FCE 1.15;
k) nove FCE 1.13;
l) quatro FCE 1.12;
m) sessenta e seis FCE 1.11;
n) sessenta e três FCE 1.09;
o) oitenta e duas FCE 1.05;
p) uma FCE 1.04;
q) vinte e quatro FCE 2.11;
r) uma FCE 2.10;
s) vinte e três FCE 2.09;
t) uma FCE 2.07;
u) quarenta e duas FCE 2.05;
v) dez FCE 2.04; e
w) quatro FCE 2.03.
Recurso Exclusivo
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