Carregando...
Carregando...
Decreto 12.977, de 20/05/2026

Art. 1º


Art. 1º

- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) um CD I;

b) quatro CD II;

c) seis CGE I;

d) vinte e três CGE II;

e) dez CA I;

f) trinta e um CA II;

g) vinte e um CA III;

h) trinta e dois CCT V;

i) trinta e três CCT IV;

j) vinte e seis CCT III;

k) vinte CCT II; e

l) dezenove CCT I; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para a ANEEL:

a) um CCE 1.18;

b) quatro CCE 1.17;

c) dezesseis CCE 1.16;

d) um CCE 1.15;

e) um CCE 1.13;

f) três CCE 1.11;

g) um CCE 1.10;

h) cinco CCE 1.05;

i) três CCE 1.04;

j) dois CCE 1.02;

k) cinco CCE 2.15;

l) dez CCE 2.07;

m) treze FCE 1.15;

n) trinta e sete FCE 1.13;

o) dezessete FCE 1.11;

p) noventa e oito FCE 1.10;

q) vinte e três FCE 1.08;

r) sessenta e nove FCE 1.05; e

s) quatro FCE 2.15.

Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.