Art. 1º
- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) um CD I;
b) quatro CD II;
c) seis CGE I;
d) vinte e três CGE II;
e) dez CA I;
f) trinta e um CA II;
g) vinte e um CA III;
h) trinta e dois CCT V;
i) trinta e três CCT IV;
j) vinte e seis CCT III;
k) vinte CCT II; e
l) dezenove CCT I; e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação para a ANEEL:
a) um CCE 1.18;
b) quatro CCE 1.17;
c) dezesseis CCE 1.16;
d) um CCE 1.15;
e) um CCE 1.13;
f) três CCE 1.11;
g) um CCE 1.10;
h) cinco CCE 1.05;
i) três CCE 1.04;
j) dois CCE 1.02;
k) cinco CCE 2.15;
l) dez CCE 2.07;
m) treze FCE 1.15;
n) trinta e sete FCE 1.13;
o) dezessete FCE 1.11;
p) noventa e oito FCE 1.10;
q) vinte e três FCE 1.08;
r) sessenta e nove FCE 1.05; e
s) quatro FCE 2.15.
Recurso Exclusivo
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