Decreto 12.938, de 16/04/2026
Art. 3º
Art. 3º
- O Decreto 40.556, de 17/12/1956, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 40.556/1956, art. 2º - [...]
[...]
h) …[...]
[...]
- Medalha [Mérito da Saúde Major-Brigadeiro Ângelo Godinho dos Santos];
- Medalha Mérito Intendência da Aeronáutica Tenente-Brigadeiro José Epaminondas de Aquino Granja; e
- Medalha Mérito da Cultura Tenente-Brigadeiro Deoclécio;
[...]] (NR)
[...]
h) …[...]
[...]
- Medalha [Mérito da Saúde Major-Brigadeiro Ângelo Godinho dos Santos];
- Medalha Mérito Intendência da Aeronáutica Tenente-Brigadeiro José Epaminondas de Aquino Granja; e
- Medalha Mérito da Cultura Tenente-Brigadeiro Deoclécio;
[...]] (NR)
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