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Decreto 12.938, de 16/04/2026

Art. 3º


Art. 3º

- O Decreto 40.556, de 17/12/1956, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Decreto 40.556/1956, art. 2º - [...]
[...]
h) …[...]
[...]
- Medalha [Mérito da Saúde Major-Brigadeiro Ângelo Godinho dos Santos];
- Medalha Mérito Intendência da Aeronáutica Tenente-Brigadeiro José Epaminondas de Aquino Granja; e
- Medalha Mérito da Cultura Tenente-Brigadeiro Deoclécio;
[...]] (NR)
Recurso Exclusivo

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