Decreto 12.938, de 16/04/2026
Art. 2º
Art. 2º
- A Medalha Mérito da Cultura Tenente-Brigadeiro Deoclécio será concedida por ato do Comandante da Aeronáutica.
Parágrafo único - O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à implementação do disposto neste Decreto.
Recurso Exclusivo
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