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Decreto 12.938, de 16/04/2026

Art. 2º


Art. 2º

- A Medalha Mérito da Cultura Tenente-Brigadeiro Deoclécio será concedida por ato do Comandante da Aeronáutica.

Parágrafo único - O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à implementação do disposto neste Decreto.

Recurso Exclusivo

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